2 Multas no Mesmo Lugar: É Possível Recorrer? Guia Completo!

Recebeu duas multas no mesmo lugar? A sensação de injustiça é compreensível. Mas, calma! Nem tudo está perdido. É possível, sim, recorrer dessas autuações, dependendo da situação. Este guia completo vai te ajudar a entender seus direitos e a avaliar se a defesa é viável no seu caso.

Afinal, o que diz a lei sobre multas no mesmo lugar?

A legislação de trânsito brasileira não proíbe explicitamente que um condutor receba duas multas no mesmo local. O que importa é a natureza das infrações e o intervalo de tempo entre elas. Se as duas multas se referem à mesma infração e foram emitidas em um curto espaço de tempo, há grandes chances de conseguir cancelar uma delas. No entanto, se as infrações forem diferentes, mesmo que cometidas no mesmo local, a situação muda.

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Quando é possível recorrer de 2 multas no mesmo lugar?

A defesa é mais viável nas seguintes situações:

• Duplicidade da infração: Se você foi multado duas vezes pela mesma infração (por exemplo, estacionamento irregular) em um curto período de tempo, sem que tenha havido tempo hábil para remover o veículo do local, o recurso é válido. Imagine que você estacionou em um local permitido, mas a sinalização estava encoberta por uma árvore. Ao retornar ao veículo, encontra duas multas pelo mesmo motivo, emitidas com poucos minutos de diferença. Nesse caso, a duplicidade da autuação é questionável.

• Erro na autuação: Falhas na identificação do veículo, endereço incorreto, ou descrição imprecisa da infração são motivos para contestar a multa. Verifique se os dados do seu veículo (placa, modelo, cor) estão corretos no auto de infração. Se houver divergências, utilize isso como argumento na sua defesa.

• Ausência ou sinalização inadequada: Se não havia sinalização indicando a proibição (por exemplo, uma placa de “proibido estacionar” caída ou inexistente), ou se a sinalização era confusa, o recurso pode ser aceito. Fotografe o local da infração, mostrando a ausência ou a inadequação da sinalização.

• Notificação tardia: A lei estabelece prazos para que a notificação da multa seja enviada ao proprietário do veículo. Se você recebeu a notificação fora do prazo legal, é possível recorrer alegando a prescrição da punibilidade.

Como comprovar a irregularidade da autuação?

A chave para o sucesso no recurso é a apresentação de provas consistentes. Utilize os seguintes recursos:

• Fotografias e vídeos: Imagens do local da infração, mostrando a ausência ou a inadequação da sinalização, são fundamentais. Se possível, inclua vídeos que demonstrem a situação.

• Testemunhas: Se houver testemunhas que presenciaram o ocorrido, peça para que façam uma declaração por escrito, relatando os fatos.

• Documentos: Cópia do auto de infração, comprovante de residência, documentos do veículo (CRLV), e qualquer outro documento que possa comprovar a sua alegação são importantes.

• Laudos técnicos: Em casos mais complexos, pode ser necessário contratar um especialista para elaborar um laudo técnico que ateste a irregularidade da sinalização ou de outro aspecto relevante para a defesa.

Quais os documentos necessários para o recurso?

Para recorrer de uma multa, você geralmente precisará dos seguintes documentos:

• Cópia da notificação da autuação ou da multa;
• Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou outro documento de identificação com foto;
• Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV);
• Formulário de recurso preenchido (geralmente disponível no site do órgão autuador);
• Documentos que comprovem a sua alegação (fotos, vídeos, declarações de testemunhas, laudos técnicos, etc.);
• Procuração (se o recurso for apresentado por um procurador).

Passo a passo para recorrer:

1. Analise a notificação: Verifique atentamente todos os dados contidos na notificação da multa, como a descrição da infração, o local, a data e a hora da autuação.

2. Reúna as provas: Colete todos os documentos e provas que possam comprovar a sua alegação.

3. Elabore o recurso: Redija um recurso claro e objetivo, explicando os motivos pelos quais você considera que a multa é indevida. Utilize uma linguagem formal e evite termos ofensivos.

4. Entregue o recurso: Protocole o recurso no órgão autuador dentro do prazo estabelecido na notificação. Guarde uma cópia do recurso protocolado como comprovante.

5. Acompanhe o processo: Monitore o andamento do processo de recurso e, se necessário, apresente novos documentos ou informações.

Dicas importantes para aumentar suas chances de sucesso:

• Seja objetivo e conciso: Evite divagações e concentre-se nos fatos relevantes para a defesa.

• Utilize uma linguagem clara e formal: Evite gírias e termos informais.

• Fundamente seus argumentos na lei: Cite artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ou outras normas que embasem a sua defesa.

• Seja persistente: Não desista na primeira negativa. Se o seu recurso for indeferido em primeira instância, recorra à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

• Procure ajuda especializada: Se você tiver dificuldades em elaborar o recurso, procure um advogado especializado em direito de trânsito.

Receber duas multas no mesmo lugar pode ser frustrante, mas com conhecimento e persistência, é possível contestar as autuações e evitar prejuízos. Analise cuidadosamente a situação, reúna as provas necessárias e siga as dicas deste guia para aumentar suas chances de sucesso no recurso. Lembre-se: seus direitos devem ser defendidos!