Imagine receber uma multa por algo que você nem sabia que era infração, ou pior: por algo que você não fez. Isso acontece com milhares de motoristas todos os dias no Brasil. A sensação é de impotência, mas o que poucos sabem é que muitas dessas multas são passíveis de recurso — e, em vários casos, deveriam ser anuladas.
Veja agora 7 multas de trânsito que você provavelmente já recebeu injustamente e nem sabia que podia contestar:
1. Estacionar em Local Proibido Sem Placa Visível
Muitos motoristas são multados por estacionar em locais supostamente proibidos, mas sem que haja sinalização clara. Pela legislação, a sinalização é obrigatória para validar a autuação. Se não houver uma placa visível indicando a proibição naquele trecho específico, a multa pode ser considerada inválida. Afinal, como o motorista poderia saber que estacionar ali era proibido?
É comum, especialmente em áreas urbanas movimentadas, que placas estejam encobertas por árvores, pichações ou até mesmo mal posicionadas. Em alguns casos, elas sequer existem. Nessas situações, recorrer é totalmente plausível, pois a ausência de sinalização adequada fere diretamente o direito à informação do cidadão.
2. Avançar Sinal com Luz Amarela
O CTB prevê que o sinal amarelo é um alerta de parada iminente, mas não obriga o condutor a parar bruscamente, especialmente se estiver muito próximo da faixa. Mesmo assim, é comum receber multa por “avançar sinal” quando o semáforo muda de verde para amarelo no exato momento da travessia.
Essa interpretação equivocada da lei por parte de agentes ou equipamentos automatizados desconsidera a segurança do motorista. Frear bruscamente para obedecer ao sinal amarelo pode causar colisões traseiras ou colocar em risco os ocupantes do veículo. Por isso, esse tipo de multa é altamente contestável.
3. Rodízio ou Restrição de Circulação Mal Sinalizada
Em grandes cidades, restrições como o rodízio veicular ou zonas de emissão são comuns. O problema é que, muitas vezes, a sinalização é insuficiente ou confusa, levando motoristas desavisados a serem penalizados. Imagine entrar em uma área de restrição sem aviso prévio ou com placas escondidas por outros veículos ou elementos urbanos.
Essa situação coloca o motorista em uma armadilha. Mesmo com boa intenção e respeito às regras, ele acaba sendo penalizado por falhas na comunicação do poder público. A responsabilidade da sinalização é do órgão de trânsito, e sua deficiência abre margem para anulação da penalidade.
4. Parar em Faixa de Pedestre sem Obstruir o Trânsito
Muitos condutores são autuados por parar “em cima” da faixa de pedestres mesmo em situações onde isso foi necessário para evitar acidentes ou em congestionamentos onde não havia espaço suficiente para parar antes da faixa. É uma situação comum nos grandes centros, especialmente em horários de pico.
A legislação prevê que, ao parar o veículo, o motorista deve evitar a faixa de pedestres. No entanto, quando há retenção inesperada do trânsito e não há como manter o carro antes da faixa sem causar outro problema, o bom senso deve prevalecer. Infelizmente, nem sempre esse bom senso está presente na caneta do agente de trânsito.
5. Uso de Celular com o Carro Parado
Apesar de a legislação proibir o uso de celular ao volante, muitas autuações são emitidas com o veículo completamente parado, inclusive desligado. Isso acontece em semáforos, engarrafamentos ou até com o carro estacionado, gerando uma sensação de abuso na aplicação da norma.
A grande polêmica aqui é a interpretação: o que é exatamente “dirigir usando o celular”? Se o carro está imobilizado, sem causar riscos, o uso do celular pode ser visto como inofensivo. Muitos juristas defendem que a multa nesses casos é indevida e pode ser anulada com argumentos bem fundamentados.
6. Excesso de Velocidade em Radares Mal Sinalizados
Não é raro encontrar radares escondidos, em descidas ou trechos de transição com limites alterados bruscamente. Essas situações confundem o motorista e geram infrações que podem ser consideradas armadilhas. Muitas vezes, o condutor sequer percebe que ultrapassou o limite, pois a mudança foi repentina e mal sinalizada.
A função do radar deveria ser preventiva, não arrecadatória. Porém, quando a sinalização é falha ou propositalmente dissimulada, o radar se transforma em uma armadilha arrecadatória — o famoso “caça-níquel”. Há muitos relatos e decisões judiciais que questionam esse tipo de penalidade.
7. Estacionamento em Guia Rebaixada sem Entrada de Veículo
Multas por estacionar diante de guia rebaixada são comuns, mas a lei exige que a guia dê acesso a garagem ou entrada de veículo. Se for apenas uma calçada adaptada, a autuação é discutível. Muitas prefeituras mantêm guias rebaixadas em locais onde não há mais portões ou entradas reais.
Além disso, há situações em que a guia rebaixada serve apenas como rampa para pedestres ou cadeirantes — o que, embora importante, não caracteriza infração ao estacionar ali. É essencial verificar o local e reunir provas, como fotos ou vídeos, para contestar esse tipo de multa com base legal.
E isso é só a ponta do iceberg
Esses exemplos mostram como é fácil ser penalizado por situações injustas — ou no mínimo questionáveis. E o pior: muitas vezes, você pode e deve recorrer, mas não sabe como.
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